O apostilamento de Haia é um certificado que garante a originalidade do documento público, dando validade para ele no exterior. Ele é considerado um dos acordos mais importantes entre diversos países.
O seu principal objetivo é facilitar os meios burocráticos de validação e autenticidade de documentos que vão ser utilizados em outro país.
Quer saber tudo sobre o apostilamento de Haia, os documentos que podem ser emitidos e como apostilar um documento? Então, continue lendo e confira!
O apostilamento de Haia é um certificado emitido pelo Cartório que autentica a origem de um documento, e comprova, no exterior, que seu documento é verdadeiro.
Ele faz parte da Convenção de Haia que é uma das várias convenções que existem entre os países. Por isso, ele facilita a burocracia do processo de reconhecimento de documentos no exterior.
Dessa forma, o apostilamento de Haia tornou todo o processo de autenticação dos documentos mais simples, porque sempre que você precisar fazer uso da documentação pessoal fora do país de origem, basta fazer a emissão da apostila.
O apostilamento de Haia deve ser solicitado sempre que houver a necessidade de usar os documentos pessoais e corporativos no exterior, como no caso de intercâmbio, trabalho e negócios em outro país.
Como mencionado anteriormente, ele surgiu para facilitar a originalidade dos documentos em outro país, que eram muito burocráticos e precisavam passar por diversas etapas, além de ser demorado.
O selo que consta no apostilamento de Haia é emitido pelas autoridades competentes dos países que fazem parte da convenção, e, dependendo das regras do país de destino, é preciso também fazer a tradução juramentada de todo o apostilamento.
Os documentos para o apostilamento de Haia são de particularidade de cada país, que define o que é preciso.
Entretanto, no geral, podem ser apostilados os seguintes documentos:
Também existem os documentos que não podem ser apostilados, como documentos enviados por agentes diplomáticos ou consulares, documentos administrativos relacionados às operações de mercado, e documentos que serão apresentados em países que não pertencem à Convenção de Haia.
Para fazer o apostilamento de Haia e emitir o certificado, é preciso levar os documentos que deseja apostilar no cartório ou tabelionato e fazer a solicitação do serviço.
O cartório, depois de receber a documentação, vai gerar um protocolo e o apostilamento de Haia é emitido, tanto em versão impressa como digital.
Para apostilar documentos que estão em versão eletrônica, é necessário que ele seja compatível com o sistema do Conselho Nacional de Justiça e assinado digitalmente através do certificado digital.
Você também pode apostilar um documento digitalmente pelo site da Central das Certidões, realizando o pedido de maneira online.
Depois que o processo é concluído, serão emitidas duas vias do certificado, sendo uma física e a outra eletrônica.
O custo do apostilamento de Haia varia de acordo com uma tabela vigente em cada estado.
A convenção de Haia foi estabelecida pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), que é uma organização intergovernamental de caráter global que atende às necessidades dos Estados.
São mais de 100 países que fazem parte da Convenção de Haia. Saiba alguns deles a seguir:
A lista completa você encontra no site da CNJ (Conselho Nacional de Justiça), acessando a Lista de Países Signatários.
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