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QUANDO A TRADUÇÃO JURAMENTADA SERÁ EXIGIDA

Quando a tradução juramentada é exigida?

Por:Ana Laura Junqueira
Utilidades

31

jul 2020

Tradução juramentada: quando será exigida?

Este serviço é essencial para que documentos em língua estrangeira tenham validade no Brasil

Conhecida formalmente como tradução pública, a tradução juramentada é realizada por um profissional que recebe o título de tradutor público e intérprete comercial. Para atuar, este deve ser aprovado em um concurso público e ter seu registro na junta comercial do estado onde reside.

O serviço da tradução juramentada é essencial para que documentos em língua estrangeira tenham validade em território Brasileiro. Caso não tenha sido traduzida por um tradutor público ou uma empresa que possua o registro para o exercício de tal função, declarações, certificados, contratos e demais registros escritos não têm valor algum diante da União dos Estados.

Quando a tradução juramentada é necessária?

Geralmente, a tradução juramentada é exigida para diversos tipos de documentos que dependam de uma “fé pública” e que precisem ser apresentados em processos judiciais, como é o caso de contratos sociais, procurações, certidões de nascimento, casamento e óbito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentos de identidade, entre outros.

Além dos fins jurídicos, este tipo de documento costuma, com ainda mais frequência, ser exigido para fins de imigração por diversas razões, como mudança de emprego, transferência de empresa ou ingresso em escolas no exterior.

Neste caso, são solicitados documentos tais como:

  • Visto de turista;
  • Visto de estudante;
  • Visto de trabalho;
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Documentos de identificação;
  • Declarações profissionais;
  • Diplomas universitários;
  • Certificados escolares;
  • Comprovantes de residência;
  • Cartas de recomendação.

Além dessas duas situações, a tradução juramentada pode ser requisitada em diversas áreas, com outros tantos propósitos, como, por exemplo, nos casos de contratos, licitações, manuais, prescrições, prontuários e atestados médicos.

Quando a tradução juramentada não é necessária?

Em alguns casos é necessário que alguém – um órgão, entidade ou indivíduo – assine o documento a ser traduzido, após a redação do texto, como no caso de contratos (de aluguel, trabalho, compra e venda, entre outros). Nestas situações, a tradução deve ser, obrigatoriamente, uma tradução simples, e não juramentada.

Isso é exigido porque, em uma tradução juramentada, a única assinatura que pode estar presente no documento é a do tradutor público. Caso uma tradução contenha a firma de um terceiro, esta passará a ser inválida.

A tradução simples também é conhecida como tradução livre e, para esta, as possibilidades são muito mais amplas, já que não é necessário que sejam feitas por profissionais registrados na junta comercial de seu estado de residência e atuação, e não está diretamente ligada a documentos, mas a diversos outros tipos de material, como textos científicos, literários e técnicos, por exemplo.

Como é uma tradução juramentada?

A tradução juramentada necessita seguir um padrão próprio no que diz respeito à formatação. Esta é introduzida por um parágrafo com a identificação do tradutor público e do documento que será traduzido.

No parágrafo seguinte está registrada a tradução em si. É importante ressaltar que o tradutor juramentado deve se ater a todos os detalhes presentes no documento original. Este deve indicar na tradução os locais exatos onde havia brasões, carimbos, selos e demais elementos não textuais.

O documento é encerrado por um parágrafo que atesta a fidedignidade da tradução juramentada e que nada, além do que está escrito, consta naquele registro.

Também vale reforçar que, em alguns casos, pode ser que seja exigido que a esse tipo de tradução passe pela comprovação da autenticidade do documento junto ao consulado do país de origem. A este processo chamamos de consularização.

Tradução juramentada na lei

De acordo com o artigo 140 da Constituição Federal (1988), qualquer documento que foi redigido em língua estrangeira deve, “para ter efeitos legais no país [Brasil]”, ser traduzido para o português.

O mesmo vale para documentos em português que necessitem ser traduzidos para outro idioma com a finalidade de submeter a processos migratórios ou judiciais em outros países.

Este serviço deve, obrigatoriamente, conforme a legislação vigente dos códigos Comercial, de Processo Civil e Penal, do decreto número 13.609.43, ser realizado por um profissional com titulação de tradutor público e intérprete comercial registrado na junta comercial de seu estado de residência.

Em outras palavras, para ter validade, é necessário que a tradução seja feita por um tradutor juramentado. Caso contrário, se realizada por alguém que não possua registro na junta comercial, o indivíduo pode ser condenado pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsa identidade e falsa perícia.

Por isso, para saber se o tradutor contratado está habilitado a realizar uma tradução juramentada, recomenda-se comparecer à junta comercial do estado e verificar se o profissional possui registro no órgão.

A Tradução Juramentada BH oferece diversas opções de serviços

A Tradução Juramentada BH é uma empresa especializada em tradução juramentada e simples, além de realizar outros diversos serviços ligados à tradução e à interpretação.

Esta conta com profissionais capacitados e certificados, especializados nas mais diversas áreas para poder atender a todo tipo de demanda, prezando pelo sigilo de seus clientes e pelo compromisso com os prazos de entrega.

Entre os principais serviços oferecidos pela Alpha estão:

Reconhecida em todo o Brasil, a Tradução Juramentada BH atua prestando seus serviços para diversos setores da economia. A empresa oferece seus serviços de tradução técnica para a indústria farmacêutica, siderúrgica e metalúrgica, engenharia e automobilística.

Além disso, suas traduções juramentadas são amplamente requisitadas por empresas dos ramos das telecomunicações, do setor financeiro e comercial, jurídico, administração, medicina e tecnologia da informação.

Seus profissionais estão disponíveis em tempo integral para realizar orçamentos e atender a qualquer demanda com responsabilidade e profissionalismo.


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